A decisão tomada na noite desta quarta-feira, 21, pelo ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, de suspender todas as operações de combate a incêndios no País, passa pelo completo estrangulamento de recursos dos órgãos ligados à pasta, devido a restrições de orçamento impostas pelo Ministério da Economia.
O Estadão apurou que o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e alugueis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.
Conforme o Estadão revelou nesta quarta-feira, Salles deu ordem para que todos os agentes de combate a incêndios do órgão ambiental em campo no País voltem imediatamente para as suas bases a partir da meia-noite desta quinta-feira, 22. A decisão foi oficializada pelo diretor de planejamento, administração e logística do Ibama, Luis Carlos Hiromi Nagao. Hoje, há cerca de 1.400 agentes do órgão em ação contra os incêndios em todo o Brasil. “Diante do atual quadro relatado (...) e considerando que as tratativas com os órgãos superiores para solução do problema ainda não surtiram efeito, comunico a indisponibilidade de recursos financeiros para fechamento do mês corrente, não sendo possível prosseguir com os pagamentos de despesas dessa autarquia.”
A dificuldade de pagamento se deve, basicamente, a uma restrição de teto orçamentário que o MMA, Ibama e ICMBio sofreram, por imposição do Ministério da Economia. Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.
Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes, não foram autorizados. Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o “pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião”. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.
A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos imposto pelo Ministério da Economia, ou seja, há dinheiro disponível, mas a pasta de Paulo Guedes trava a sua execução.
O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.
O Estadão procurou o MMA, o Ministério da Economia, a Vice-Presidência da República, o Ibama e o ICMBio. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. Nesta quinta-feira, foi liberado o remanejamento extraordinário de R$ 16 milhões do MMA, para quitar contadas dos órgãos vinculados. A pasta deve repassar R$ 8 milhões para cada autarquia, mas isso não acaba com o rombo, que tende a crescer nas próximas semanas.
Só em contas com helicópteros, as faturas sem pagamento do Ibama chegam a R$ 5 milhões. No ICMBio, são mais de R$ 2,5 milhões de serviços com aeronaves sem pagamento.
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