Nayrana Meireles
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva para suspender o processo contra ele sobre a reforma do sítio em Atibaia, em São Paulo.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF determinou que fosse retirada do juiz Sérgio Moro, alguns trechos da delação de ex-executivos da Odebrecht sobre Lula. Mesmo assim, Dias Toffoli entendeu que o caso do sítio deve continuar sob responsabilidade do juiz.
Segundo o ministro, o pedido não tem “plausibilidade jurídica. “A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET no 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.
- Foto: Joel Nogueira/Foto Arena/José Carlos Daves/Futura Press/Estadão Conteúdo
Lula e Moro
O ministro disse também que a decisão de tirar depoimentos de Moro não tira sua competência. “Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau - fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência", afirmou o ministro.
O ex-presidente Lula foi preso, no dia 7 de abril, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido de habeas corpus preventivo ao petista. Ele foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tripléx do Guarujá.
Lula agora cumpre a pena em uma sala especial, que antes era um dormitório para agentes da PF. O espaço, que não tem grades na porta, possui 15 metros quadrados, uma janela com grade externa, mesa, espaço para uma cama de solteiro, banheiro com sanitário e chuveiro. Lula é o primeiro ex-presidente do Brasil preso por crime comum. Outros ex-presidentes já foram presos, no entanto, por motivos políticos.
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