Brasil

Supremo retoma julgamento sobre restrição de foro privilegiado

Atualmente, segundo dados da Consultoria Legislativa do Senado, cerca de 55 mil possuem o foro por prerrogativa de função.

Andressa Martins Teresina - Piauí

2 de maio de 2018 | 11h54 - Atualizada 11h57

Nesta quarta-feira (2) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre a restrição do foro privilegiado a deputados federais e senadores. Dos 11 ministros da Corte, 8 já se mostraram favoráveis ao parecer do ministro Luís Roberto Barroso, de que o foro deve ser limitado para os crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo.

Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoCármen Lúcia

Atualmente, segundo dados da Consultoria Legislativa do Senado, cerca de 55 mil possuem o foro por prerrogativa de função. As autoridades vão desde vereadores até o Presidente da República, passando por membros do Judiciário.

O julgamento que retoma hoje foi interrompido em novembro de 2017, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista para entender melhor quais as proporções da decisão. Ainda faltam votar Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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