A decisão do Supremo, que garantiu o ex-presidente pudesse se livrar da cadeia, pelo menos até 4 de abril, pode dar vazão a mais pedidos de habeas corpus. O fato está sendo comemorado por juristas advogados – criminalistas e constitucionalistas, que consideram que o STF, ao garantir o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ratificou a posição de que iminentes prisões após condenações em segunda instância podem ser questionadas através de recurso.
- Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão Conteúdo
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
No entanto, a decisão do STF recebeu críticas de representantes do Ministério Público Federal.
Segundo o Estadão, a defesa do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso, requereu na última sexta-feira (23) que o ministro Edson Fachin paute na Segunda Turma o pedido de liberdade. A defesa alega que o motivo apontado por Fachin, divergências entre as Turmas, foi superado naquela quinta-feira.
Em Curitiba, há 121 condenados, destes, 20 sentenciados em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Nove deles já estão presos e 11 aguardam análise de recursos no tribunal, dentre ele, o próprio Lula.
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