A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou 42 investigados por fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões nas obras da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. Empreiteiros, operadores, um ex-marqueteiro do PT e três ex-presidentes do Fundo Petros estão entre os acusados formalmente por corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, desvios de recursos de instituição financeira e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público Federal, no Paraná, as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016. As obras da Torre Pituba foram alvo da Operação Sem Limites, 56.ª fase da investigação, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões.
- Foto: Google Maps
A Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador
Foram denunciados três ex-presidentes da Petros, Wagner Pinheiro de Oliveira; Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa; o ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento do fundo, Newton Carneiro da Cunha; o ex-chefe de gabinete da presidência da Petrobras e ex-integrante suplente do Conselho Deliberativo da Petros, Armando Ramos Tripodi; o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque; e os funcionários da estatal, Carlos Alberto Ribeiro de Figueiredo, Antônio Sérgio Oliveira Santana e Gilson Alves de Souza.
Também são acusados os executivos da Odebrecht e colaboradores, Marcelo Bahia Odebrecht, Paul Elie Altit, Djean Vasconcelos Cruz, Rogério Santos de Araújo e André Vital Pessoa de Melo.
Ainda são denunciados os empresários da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente; César Araújo Mata Pires Filho, ex-vice-presidente; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Manuel Ribeiro Filho; Elmar Juan Passos Varjão; José Nogueira Filho; André Luiz Bastos Petitinga e Washington dos Santos Cavalcante.
A Lava Jato denunciou ainda os empregados do setor de geração e distribuição de propina da OAS, conhecida como Área de Projetos Estruturados, e que fecharam acordo de colaboração, José Ricardo Nogueira Breghirolli; Mateus Coutinho de Sá Oliveira; José Maria Linhares Neto; Roberto Souza Cunha; Ramilton Lima Machado Júnior; Adriano Santana Quadros de Andrade e Marcelo Thadeu da Silva Neto.
Constam da denúncia os nomes ligados à Mendes Pinto Engenharia, empresa que gerenciava a obra da Torre Pituba, Mario Seabra Suarez, Alexandre Andrade Suarez, Rodrigo de Araújo Silva Barretto, e Marcos Felipe Mendes Pinto; e Irani Rossini de Souza, responsável pela Chibasa Projetos de Engenharia, empresa do projeto de engenharia da construção; além de André Pereira de Freitas Sá e Francisco Alberto da Mota Santos, da Mota Arquitetos (AFA), que lidava com o projeto de arquitetura.
No núcleo de operadores foram denunciados Valdemir Flávio Pereira Garreta, marqueteiro ligado ao PT e William Ali Chaim; João Vaccari Neto e Marice Correa de Lima; David Arazi e Márcia Mileguir.
O Ministério Público Federal relata que os dirigentes da Petrobrás e da Petros ‘conceberam o empreendimento Torre Pituba para abrigar a sede da estatal petrolífera em Salvador’.
A Procuradoria narra que o fundo de pensão se comprometeu a realizar a obra e a estatal a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade ‘built to suit’).
De acordo com as investigações, ‘no esquema ilícito montado desde o início, Petrobrás e Petros formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão, em troca de vantagens indevidas, passaram a fraudar os procedimentos seletivos para a contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), das responsáveis pelo projeto arquitetura e de engenharia executivo (AFA e Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE)’. A primeira detinha 50,1% e a segunda, 49,9% de participação no empreendimento.
A investigação aponta que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobrás para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo. A Laja Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas (também relatados por colaboradores) realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.
“De um lado, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobras e aos dirigentes da Petros. Os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da “área de propinas” da OAS, por ordem dos dirigentes máximos dessa empreiteira”, relata o Ministério Público Federal.
Os procuradores afirmam que, além do montante de 7%, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo ‘setor de propinas’ da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de Marice Correa, pessoa interposta do tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional. Outros valores expressivos foram destinados ao então diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM.
A Operação Lava Jato destaca que ‘valores significativos’ foram repassados ao então presidente da Petros, Luís Carlos Fernandes Afonso, mediante entregas em espécie realizadas por meio de William Ali Chaim que atuava para Valdemir Garreta, marqueteiro do PT, o qual por sua vez atendia o comandos de Léo Pinheiro, da OAS, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente máximo da Petros, com a intermediação do mesmo publicitário do partido. Dessa mesma referida offshore, Luís Carlos Fernandes ainda repassava parte dos valores para outra conta no exterior, de propriedade de outro ex-presidente da Petros, Carlos Fernando Costa.
Simultaneamente, os executivos da Odebrecht se comprometeram a distribuir vantagens indevidas no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de seus “compromissos institucionais” com os agentes públicos da Petrobras e dirigentes da Petros.
Ainda de acordo com a denúncia, pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de Valdemir Garreta e operacionalizados pelo “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, também a Odebrecht efetuou o pagamento de propinas ao diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada pelo operador David Arazi e Márcia Mileguir, que atuavam para a empreiteira e que podia ser movimentada pelo executivo da empresa, Rogério Santos de Araújo, além de outros repasses a serem ainda rastreados.
“Além dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, importante destacar a gestão fraudulenta da instituição financeira Petros, praticada pelos três ex-presidentes do Fundo, Wagner Pinheiro de Oliveira, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa, além de Newton Carneiro da Cunha, ex-diretor administrativo e diretor financeiro e de Investimento da Petros”, afirmam os procuradores em nota.
“Os referidos dirigentes incorreram na prática ilícita ao desviarem recursos do fundo de pensão em benefício próprio e de outros envolvidos no esquema, bem como aprovaram a contratação direcionada das empresas mencionadas nas irregularidades, causando prejuízo milionário aos cofres da Petros, bem como aos cofres da Petrobrás que se comprometeu a alugar o imóvel com base no valor do empreendimento que foi superfaturado conforme a prova reunida.”
O Ministério Público Federal pede, na denúncia, o perdimento do produto e proveito dos crimes no montante de R$ 150.930.132,91, ‘correspondente ao dano já calculado causado a Petros, com repercussão sobre o comprometimento financeiro no aluguel da Torre Pituba pela Petrobrás’.
O montante da propina rastreado até o momento já atinge mais de R$ 67,2 milhões, afirma a Procuradoria.
“Os atos revelaram um gigantesco esquema de pagamento de propinas e de desvio de recursos que afetou não apenas a Petrobrás mas também milhares que pessoas que colocaram suas economias na Petros. Esses crimes significam uma afronta à sociedade, comprometendo gravemente a confiabilidade daqueles que investiram no fundo de pensão”, afirma a procuradora Regional da República Isabel Groba Vieira.
A reportagem está tentando contato com os citados.
Quando a Operação Sem Limites foi deflagrada, em novembro, os alvos se manifestaram desta forma.
Com a Palavra, a Petros
“A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.”
Com a palavra, o criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, defensor de César Mata Pires Filho
César Mata Pires Filho apresentou-se espontaneamente à Polícia Federal dois dias depois da deflagração da Operação Sem Limites. Na ocasião, o criminalista Aloísio Lacerda Medeiros informou que ele prestaria todas as informações à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. O empresário ficou preso preventivamente até pagar fiança de R$ 28,9 milhões.
Com a palavra, o criminalista Cláudio Pimentel, defensor de Marice
“Acompanhei o depoimento da Marice na Polícia Federal de São Paulo. Respondeu a todos os questionamentos, negando qualquer envolvimento com os fatos apurados, que aliás são antigos e já foram objeto de acareação com o delator Youssef em 2015. Como já depôs e as medidas cautelares foram cumpridas, estou pedindo, ainda hoje, a revogação da custódia temporária dela.”
Com a palavra, o PT
Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política.
Com a palavra, a Petrobras
A Petrobras é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais.
Com a palavra, a Odebrecht
“A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.”
Com a palavra, a OAS
“Nova gestão da OAS comenta a 56.ª fase da Lava Jato
A OAS tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato, que apura fatos relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador/BA. De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações.
No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE.
Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país.”
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