Após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia cobrar a apuração da suposta espionagem contra o colega Edson Fachin pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o ministro Gilmar Mendes também criticou neste domingo (11), a possibilidade de a agência ter feito uma devassa na vida do relator da Lava Jato.
“A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, afirmou Gilmar.
A informação do suposto uso da Abin a pedido do presidente Michel Temer foi divulgada pela revista Veja deste fim de semana. Segundo a publicação, Fachin, relator do inquérito contra o presidente, estaria sendo monitorado pela agência de inteligência após ter sido acionada pelo Palácio do Planalto. A ação, de acordo com a revista, teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do relator.
- Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo Gilmar Mendes
A ministra Cármen Lúcia condenou, no sábado (10), a suposta "devassa ilegal” da vida do relator e disse que isso, se confirmado, seria “prática própria de ditaduras”. “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, disse.
Em nota, o Palácio do Planalto negou que o presidente Michel Temer tenha acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo.
Confira a nota da assessoria de Temer na íntegra:
O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.
A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.
Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
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