Até a próxima quarta-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar o pedido de impeachment do presidente da República, Michel Temer. Segundo Carlos Lamachia, presidente da OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade por não informar às autoridades competentes sobre o teor da conversa que teve com o empresário e dono da JBS, Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, em março deste ano.
“A peça da OAB e a decisão que foi tomada têm como base as declarações do próprio presidente da República. Em nenhum momento, ele nega os fatos e a interlocução que teve. Mesmo que os áudios pudessem ter alguma edição, as próprias declarações do presidente da República reconhecem o diálogo que ele teve com o investigado”, disse Lamachia.
Em delação premiada à Procuradoria-geral da República, Joesley entregou cópias de uma gravação da conversa com o presidente. A delação já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Presidente Michel Temer
Para a Ordem, Temer infringiu o Artigo 116 da Lei do Servidor Público, conhecido como crime de prevaricação, que prevê o dever de levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração. O Palácio do Planalto disse que não vai se pronunciar sobre o pedido de impeachment da OAB.
Para Lamachia, se o presidente Temer tinha conhecimento que estava conversando com suspeito de cometer crimes de corrupção, deveria ter denunciado. “Se o presidente sabia que estava diante de um 'fanfarrão', um 'delinquente' [palavras usadas por Temer para descrever Joesley], o presidente não deveria nem tê-lo recebido. Na minha avaliação, o mínimo que o presidente deveria ter feito era encerrar a conversa e acionar as autoridades”, ressaltou.
O presidente da OAB também criticou o acordo de delação entre a PGR e os empresários Joesley e Wesley Batista, que estão em liberdade. “Os dois irmãos estão hoje nos Estados Unidos, e o que estamos passando para sociedade em uma situação como essa, senão como um verdadeiro escárnio: eles foram punidos ou receberam um prêmio?”, questionou.
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