A defesa da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu no último dia 3, entraram com um pedido de absolvição sumária ao juiz federal Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. Marisa era ré em duas ações penais da Lava Jato e acusada do crime de lavagem de dinheiro.
De acordo com a Veja, os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e José Roberto Batochio enviaram anexado ao pedido o atestado de óbito de Dona Marisa. No recursos, os advogados citam dois artigos do Código Penal, o 107 e o 937, com um argumento de que punir a ex-primeira-dama está extinta e por isso, ela deve ser absolvida sumariamente.
“A presunção de inocência é garantia individual insculpida na Constituição da República como cláusula pétrea com os dizeres: ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”, afirmam os defensores.
- Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ex-primeira dama, Marisa Letícia
A ex-primeira-dama era acusada de ter participado dos crimes atribuídos pelos investigadores ao ex-presidente Lula: a posse de um tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela empreiteira OAS, e a compra de um apartamento contíguo ao da família Lula da Silva no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), com dinheiro de propina paga pela empreiteira Odebrecht por meio de um testa de ferro.
A esposa de Lula faleceu no último dia 3, aos 66 anos, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico.
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