Proposta mais branda da Previdência beneficia servidores federais

Servidores federais, 52% deles, poderão ser beneficiados caso o governo ceda à pressão do funcionalismo público, em relação a reforma da Previdência. Os beneficiários, 380 mil servidores que ainda estão em atividade, poderão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos funcionários da ativa.

Conforme o Estadão, os possíveis favorecidos serão os que ingressaram no serviço público até 2003, pois eles têm o direito às chamadas integralidade e paridade – privilégios que o governo quer acabar ao aprovar a reforma, mas que as categorias pressionam para manter.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMichel Temer

Se não for aprovada a reforma, a União terá que desembolsar R$ 507,6 bilhões (a valores atuais), segundo cálculos feitos pela Secretaria de Previdência a pedido do Estadão/Broadcast. A previsão é que haverá concessão desses benefícios por mais 30 a 40 anos, com os pagamentos se estendendo por cerca de 80 anos. Mas, caso a reforma seja aprovada, os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada seguirão regras iguais para se aposentar.

Segundo o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, é importante aprovar a mudança na regra para os servidores que ingressaram até 2003. Segundo ele, muitos desses servidores estão entre os 5% mais ricos do País, ou até no 1% mais abastado. “Aposentar com salário integral não existe no resto do mundo. O sistema não aguenta isso, não tem como arcar com esse custo.”

Boa parte dos que têm direito a esses privilégios poderá solicitar o benefício na próxima década. Dos mais de 267 mil servidores que vão se aposentar até 2026, cerca de 91% fazem jus à regra de paridade e integralidade, segundo o Ministério do Planejamento.

Os servidores que ingressaram a partir de 2013 e se aposentarão pelo teto do INSS (R$ 5.531,31) são apenas 15,3% dos ativos atualmente, ou 112,1 mil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende propor uma regra intermediária, caso o servidor queria se aposentar antes, pela proposta atual de reforma, o funcionário terá que abrir mão da integralidade e receberá um benefício equivalente à média dos 80% maiores salários. Esse valor pode ser inclusive maior que o teto do INSS, mas fica abaixo do último salário antes da aposentadoria.