Foi publicado na manhã desta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União um decreto onde Governo Federal autoriza a criação da Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. A medida visa avaliar o sistema prisional do país e acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública. Além disso, a Comissão também será responsável na formulação de propostas para a reforma do sistema penitenciário.
Na última terça-feira (17), o porta-voz do Palácio do Planalto já havia anunciado a criação da comissão como umas das medidas do governo de enfrentar e conter a atual crise no sistema prisional do país. Ainda de acordo com informações da Agência Brasil, a comissão também terá representações nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.
O órgão será composto por integrantes do Ministério da Justiça e Cidadania, da Casa Civil, do Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros órgãos do governo. Além disso, terá também representantes da Câmara, do Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de nomes indicados pelos conselhos de procuradores, defensores públicos, da ordem de advogados e de secretários estaduais de segurança pública, entre outros.
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