A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) afirmou que é ilegal e danosa a decisão da 1ª Vara da Justiça de São Bernardo do Campo de ordenar que o aplicativo WhatsApp fosse bloqueado por 48 horas no Brasil. Segundo a proteste, os usuários não podem ser punidos, independente de qual seja o motivo da decisão.
A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, explicou que o WhatsApp, de acordo com o Ministério das Comunicações, é uma ferramenta de comunicação de dados, portanto não pode haver impedimento para este ser utilizado. “Ao bloquear, mesmo por questões de segurança, a justiça deixa milhões de usuários sem acesso. Para muitos, esse é o único meio de comunicação”, ressaltou.
Para a coordenadora, a medida é ilegal, fere o Marco Civil da Internet, bem como a neutralidade da rede, e o consumidor perde a garantia de acesso às informações. “Mesmo que se trate de uma medida policial, trata-se de um dano imenso a milhões de usuários sob todos os aspectos”, disse.
Sobre a decisão, inicialmente especulou-se que esta foi tomada devido às rixas com as operadoras de telefonia, mas outras informações dão conta de que a medida está diretamente ligada a uma investigação policial. O caso está repercutindo em todo o país, principalmente porque não houve sequer notificação prévia sobre a determinação.
Orientações
A Proteste orienta os usuários do Whatsapp a se precaver diante da situação, guardando dados importantes, como imagens, conversas e áudios salvos, para que não haja perda destes, caso o aplicativo venha a ser bloqueado.
Imagem: Divulgação
Determinação para bloquear o aplicativo Whatsapp é ilegal
Determinação para bloquear o aplicativo Whatsapp é ilegalA coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, explicou que o WhatsApp, de acordo com o Ministério das Comunicações, é uma ferramenta de comunicação de dados, portanto não pode haver impedimento para este ser utilizado. “Ao bloquear, mesmo por questões de segurança, a justiça deixa milhões de usuários sem acesso. Para muitos, esse é o único meio de comunicação”, ressaltou.
Para a coordenadora, a medida é ilegal, fere o Marco Civil da Internet, bem como a neutralidade da rede, e o consumidor perde a garantia de acesso às informações. “Mesmo que se trate de uma medida policial, trata-se de um dano imenso a milhões de usuários sob todos os aspectos”, disse.
Sobre a decisão, inicialmente especulou-se que esta foi tomada devido às rixas com as operadoras de telefonia, mas outras informações dão conta de que a medida está diretamente ligada a uma investigação policial. O caso está repercutindo em todo o país, principalmente porque não houve sequer notificação prévia sobre a determinação.
Orientações
A Proteste orienta os usuários do Whatsapp a se precaver diante da situação, guardando dados importantes, como imagens, conversas e áudios salvos, para que não haja perda destes, caso o aplicativo venha a ser bloqueado.
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