"Quanto mais se fortalece a liberdade de imprensa, mais se robustece a democracia. Quanto mais se robustece a democracia, mais se fortalece a liberdade de imprensa”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, durante o 5º Congresso da Indústria de Comunicação, em São Paulo (SP). O ministro falou sobre “Liberdade de expressão e democracia”.
Em sua participação no evento que debate as principais questões que afetam o setor, o ministro Ayres Britto ressaltou que a Comunicação Social – um dos capítulos da Constituição Federal – se liga umbilicalmente à democracia, “tanto quanto a democracia umbilicalmente se liga à liberdade de imprensa”. Assim, conforme ele, não é exagerada a metáfora de que a imprensa e a democracia são “irmãs siamesas”.
Especificamente sobre o significado da democracia na Constituição Federal, o ministro afirmou que, “numa linguagem metafórica, seria tirar o povo da plateia e colocá-lo no palco das decisões coletivas ou que digam respeito a ele mesmo, povo”. Nesse sentido, Ayres Britto lembrou do sistema de freios e contrapesos, salientando que nenhum poder é absolutamente independente do outro ou insuscetível de alguma forma de controle por outro poder.
O presidente do Supremo recordou, ainda, que no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, ocorrido no dia 30 de abril de 2009, a Corte reconheceu que, na Constituição Federal, a liberdade de informação jornalística desfruta de plenitude, por isso está imune à licença de autoridade e à censura prévia. “A imprensa plenamente livre, sem censura, sem necessidade de licença da autoridade, ela vitaliza, concretiza os conteúdos da democracia. Os desvios, os defeitos da nossa República, da nossa tripartição dos Poderes, do nosso sistema de controle, a violação aos direitos e garantias individuais, tudo é acompanhado investigado, denunciado pela imprensa, com a devida cobrança de providências por ela”, destacou.
Segundo o ministro, a imprensa é formadora contínua de opinião, além de buscar informação plena para a população, “como uma alternativa, uma explicação diferente à que o governo dá”. “Por tudo isso, a imprensa tira a Constituição do papel, vitaliza a Constituição naturalmente no que a Constituição Federal tem de mais valioso, que é a democracia”, disse.
Durante a palestra, Ayres Britto ressaltou que a própria Constituição de 1988 afirma que, em caso de choque da liberdade de imprensa com os valores da intimidade, vida privada, imagem e honra, o que prevalece é a liberdade de imprensa, com as consequências pelo cometimento de eventuais abusos. “A Constituição quis dizer que não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso. Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja”, salientou o ministro.
Civilização avançada
“Liberdade de imprensa é signo de civilização avançada; é expressão de cultura, política arejada, madura; é um dos modos pelos quais o Brasil hoje se olha no espelho da história com todo orgulho, por haver alcançado esse estágio de homenagem ao pensamento, à informação, à ideia, à circulação das ideias, opiniões e das notícias”, afirmou o ministro.
Ao final de sua participação no congresso, ele concluiu que “caminhamos para uma sociedade que fará jus a essa normação constitucional rigorosamente justa e contemporânea em termos de liberdade de imprensa, conciliando liberdade com responsabilidade, como um país adulto, responsável, que preza suas liberdades, mas que também, na linha da própria Constituição, previne, evita suas próprias irresponsabilidades e faz jus não só à decisão do Supremo como à normação constitucional, mas como a esse título de que o Brasil não pode abrir mão, que é de país juridicamente civilizado”.
Em sua participação no evento que debate as principais questões que afetam o setor, o ministro Ayres Britto ressaltou que a Comunicação Social – um dos capítulos da Constituição Federal – se liga umbilicalmente à democracia, “tanto quanto a democracia umbilicalmente se liga à liberdade de imprensa”. Assim, conforme ele, não é exagerada a metáfora de que a imprensa e a democracia são “irmãs siamesas”.
Especificamente sobre o significado da democracia na Constituição Federal, o ministro afirmou que, “numa linguagem metafórica, seria tirar o povo da plateia e colocá-lo no palco das decisões coletivas ou que digam respeito a ele mesmo, povo”. Nesse sentido, Ayres Britto lembrou do sistema de freios e contrapesos, salientando que nenhum poder é absolutamente independente do outro ou insuscetível de alguma forma de controle por outro poder.
O presidente do Supremo recordou, ainda, que no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, ocorrido no dia 30 de abril de 2009, a Corte reconheceu que, na Constituição Federal, a liberdade de informação jornalística desfruta de plenitude, por isso está imune à licença de autoridade e à censura prévia. “A imprensa plenamente livre, sem censura, sem necessidade de licença da autoridade, ela vitaliza, concretiza os conteúdos da democracia. Os desvios, os defeitos da nossa República, da nossa tripartição dos Poderes, do nosso sistema de controle, a violação aos direitos e garantias individuais, tudo é acompanhado investigado, denunciado pela imprensa, com a devida cobrança de providências por ela”, destacou.
Segundo o ministro, a imprensa é formadora contínua de opinião, além de buscar informação plena para a população, “como uma alternativa, uma explicação diferente à que o governo dá”. “Por tudo isso, a imprensa tira a Constituição do papel, vitaliza a Constituição naturalmente no que a Constituição Federal tem de mais valioso, que é a democracia”, disse.
Durante a palestra, Ayres Britto ressaltou que a própria Constituição de 1988 afirma que, em caso de choque da liberdade de imprensa com os valores da intimidade, vida privada, imagem e honra, o que prevalece é a liberdade de imprensa, com as consequências pelo cometimento de eventuais abusos. “A Constituição quis dizer que não é pelo temor do abuso que se vai proibir o uso. Quem quer que seja pode dizer o que quer que seja”, salientou o ministro.
Civilização avançada
“Liberdade de imprensa é signo de civilização avançada; é expressão de cultura, política arejada, madura; é um dos modos pelos quais o Brasil hoje se olha no espelho da história com todo orgulho, por haver alcançado esse estágio de homenagem ao pensamento, à informação, à ideia, à circulação das ideias, opiniões e das notícias”, afirmou o ministro.
Ao final de sua participação no congresso, ele concluiu que “caminhamos para uma sociedade que fará jus a essa normação constitucional rigorosamente justa e contemporânea em termos de liberdade de imprensa, conciliando liberdade com responsabilidade, como um país adulto, responsável, que preza suas liberdades, mas que também, na linha da própria Constituição, previne, evita suas próprias irresponsabilidades e faz jus não só à decisão do Supremo como à normação constitucional, mas como a esse título de que o Brasil não pode abrir mão, que é de país juridicamente civilizado”.
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