O Banco Central (BC) divulgou, nesta quinta-feira (06), algumas alterações nas normas do Pix, com o objetivo de exigir que instituições financeiras e de pagamentos garantam que os nomes das pessoas e empresas vinculadas às chaves Pix sejam os mesmos dos registrados nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal .
Com as novas normas do banco, as instituições que oferecem o serviço de Pix deverão "excluir chaves de pessoas e empresas que estejam em situação irregular."
Não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Banco do Brasil os CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
A verificação deverá ocorrer sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse, de acordo com o banco. A instituição destacou ainda que “as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”.
Além das instituições financeiras e de pagamentos, o banco vai agir para detectar chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita.
De acordo com a autoridade monetária, essas são medidas operacionais para combater fraudes no Pix, já que, ao implementar as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases do Fisco.
“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, conforme trecho da nota do BC.
Outras mudanças
Além dessas, outras medidas foram tomadas. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuarão a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pagos.
Ainda foi proibida a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Agora, será recomendado excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Também foi determinada a liberação de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.