O Governo Lula (PT) está trabalhando na preparação de um novo Projeto de Lei (PL) que visa regular as redes sociais, removendo conteúdos considerados como “desinformação”. Conforme divulgado pela Folha de S. Paulo, a proposta é elaborada pelo Ministério da Justiça, e pretende estabelecer responsabilidade das empresas pelo conteúdo publicado pelos usuários.
Para a administração petista, o projeto tem o objetivo de combater os “discursos de ódio” e a “disseminação de desinformação”. A proposta, cujo esboço já foi apresentado para a Casa Civil, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), surgiu logo após o Governo Lula revogar a portaria que determinava a fiscalização de transações pelo Pix com valores acima de R$ 5 mil.
Segundo a administração, a revogação da medida se deu por conta de “desinformação” e “fake news” sobre o tema. A iniciativa da criação de um PL para regular as redes sociais não foi bem recebida pela oposição. O deputado Luciano Zucco (PL-RS) reagiu à proposta e declarou que os oposicionistas não vão permitir que o texto avance.
Vídeo de Nikolas Ferreira
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou nas redes sociais, após divulgar um vídeo em que explica sobre as novas medidas adotadas pela Receita Federal em relação às transações com Pix. No registro, que obteve mais de 8 milhões de visualizações, ele explica que, embora não houvesse taxação desse tipo de movimentação, isso implicaria no cruzamento de informações e cobrança de imposto, o que poderia prejudicar autônomos e pequenos comerciantes.
Detalhes da proposta
Atualmente, o Marco Civil da Internet, de 2014, dita algumas das diretrizes para uso da internet no Brasil. Um de seus segmentos estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas se não retirarem conteúdo indevido depois de ordem judicial, e também proíbe a censura e impede a retirada de perfis inteiros do ar.
Já o novo PL sugere que as plataformas utilizem um “dever de precaução”, para remover conteúdo ilegal mesmo sem uma decisão judicial. Nesse caso, o governo atuaria na fiscalização das plataformas, verificando se elas estão cumprindo as regras.
Outro quesito divulgado no texto pela Folha de S. Paulo aborda a retirada de conteúdos que contenham “desinformação sobre políticas públicas”. Os críticos do texto temem que, pela “desinformação” ser algo controverso, seja um instrumento que possa ser utilizado para silenciar discordâncias.