O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de restituição do passaporte de Jair Bolsonaro , ex-presidente da República, que havia sido apreendido no ano passado.
Moraes afirmou que o contexto que levou à apreensão do passaporte, a proibição de Bolsonaro deixar o país, ainda permanece válido. Ele destacou a possibilidade de tentativa de evasão por parte do ex-presidente, com o intuito de evitar a aplicação da lei penal, mencionando ainda a busca por asilo no exterior por parte de outros condenados no STF em investigações relacionadas à "tentativa de Golpe de Estado e Abolição violenta do Estado Democrático de Direito".
Este é o quarto pedido da defesa de Bolsonaro para a devolução do passaporte negado por Moraes. O ministro afirmou que "não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar".
Em sua decisão, Moraes disse: "Diante do exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o requerimento da defesa de Jair Messias Bolsonaro. Intimem-se os advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se."
O magistrado acrescentou que permanecem presentes os requisitos de "necessidade e adequação" para a manutenção das medidas cautelares impostas, considerando que as circunstâncias do fato e as condições pessoais de Bolsonaro demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados, além de ser essencial para a aplicação da lei penal e a efetividade da instrução criminal.
PGR foi contra a devolução do passaporte
Em parecer enviado na quarta-feira (15), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco , se manifestou contra a devolução do passaporte, argumentando que Bolsonaro não forneceu justificativas para comprovar a urgência ou a imprescindibilidade da viagem.
"Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior atendesse a algum interesse vital do requerente, capaz de superar o interesse público que se opõe à sua saída do país", escreveu Gonet. O procurador-geral também observou que Bolsonaro não ocupa uma função oficial que o qualificasse para representar o Brasil no evento mencionado no pedido.
Além disso, Gonet afirmou que a situação não representava uma necessidade urgente e indeclinável capaz de justificar a exceção à ordem de permanência no Brasil, determinada por questões de ordem pública.
Ao analisar o pedido, Moraes solicitou que os advogados de Bolsonaro apresentassem o convite formal recebido para a cerimônia no exterior. O ministro observou que o convite foi enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a partir de um "endereço não identificado" e sem informações detalhadas sobre o evento, como horário e programação. O e-mail enviado foi de info@t47inaugural.com.
O procurador-geral também destacou que a retenção do passaporte tem como objetivo preservar o interesse público e garantir a continuidade das investigações criminais. Ele reforçou que a medida visa impedir que Bolsonaro deixe o país e assegura a efetividade da instrução criminal e a aplicação da lei penal.