O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta quarta-feira (15), que os advogados do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem uma pistola que está registrada em seu nome.
Segundo informações encaminhadas pelo Exército Brasileiro, a pistola automática da marca Taurus, de calibre .380, consta no banco de dados do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e integra o cadastro da Polícia Militar do Rio de Janeiro sob a rubrica de "acervo cidadão", indicando que não pertence à corporação, mas é de uso pessoal de Silveira, que é ex-policial militar.
Alexandre de Moraes determinou que a arma de fogo seja entregue no prazo de 48 horas, a partir da publicação da decisão.
Condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação, Daniel Silveira teve a liberdade condicional concedida em dezembro do ano passado, mas acabou retornando ao regime fechado dias depois, por desrespeitar medidas cautelares impostas pelo ministro.