O Governo Lula decidiu recuar em relação a sua própria proposta para retomar a contribuição de trabalhadores aos sindicatos e optou por apoiar a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional. A autoria do texto ficará a cargo do deputado federal Luiz Gastão (PSD), que enfrentará a difícil tarefa de lidar com a forte oposição sobre o tema. Seu nome foi validado tanto pelo Ministério do Trabalho quanto pelas centrais sindicais.
Em entrevista à CNN , Gastão afirmou que está elaborando um projeto que busque atender tanto as demandas dos sindicatos quanto do setor empresarial. O deputado, que também coordena a frente parlamentar do empreendedorismo na Câmara dos Deputados , trabalha para que o texto seja equilibrado.
A proposta ainda está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em fevereiro. Ela irá incorporar elementos de uma minuta já preparada pelo Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho , em 2023. Um dos pontos-chave a serem preservados é a vinculação da contribuição sindical aos acordos de reajuste salarial entre empregadores e empregados, intermediados pelos sindicatos.
O chamado "imposto sindical" foi extinto após a reforma trabalhista de 2017, que tornava o repasse obrigatório e equivalente a um dia de salário de cada empregado. Em 2023, o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou o pagamento da contribuição aos sindicatos, desde que não seja obrigatório. O entendimento é que a contribuição pode ser acordada por convenção coletiva, mas os empregados têm o direito de se opor ao pagamento, caso assim desejem.
Em resposta a essa questão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, no ano passado, um projeto que proíbe os sindicatos de descontarem contribuições diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. A proposta, que possui amplo apoio da oposição, também reforça o direito do trabalhador de recusar o pagamento do imposto sindical.
Esse recuo do governo não é inédito. Lideranças parlamentares indicam que ele faz parte de uma mudança estratégica para evitar que temas populares e de interesse do Executivo sejam contaminados pela oposição. Um movimento semelhante ocorreu durante as discussões sobre a proibição do uso de celulares nas escolas, quando o Ministério da Educação, liderado por Camilo Santana, decidiu apoiar um projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados, em vez de avançar com uma proposta própria.