O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da produção de energia eólica em alto-mar. O chefe do Executivo vetou parte dos chamados "jabutis", propostas que não têm relação com o projeto original.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10) em uma edição extra do Diário Oficial da União . No entanto, os vetos ainda podem ser derrubados ou mantidos durante a análise do Congresso.
O Governo Federal afirmou, por meio de nota, que os artigos 22, 23 e 24 foram retirados do PL 576/2021 porque visavam a manutenção de matrizes mais poluidoras, caras e ineficientes, como termelétricas a carvão e gás, além de poderem resultar em aumento na conta de luz para os consumidores.
O Planalto explicou que as medidas impactariam o bolso do cidadão e o equilíbrio das contas públicas, com custo estimado em bilhões. Entre os pontos vetados, está o dispositivo que prorrogava a contratação de térmicas a carvão, com contratos que deveriam terminar em 2028, até 2050, e a contratação compulsória de quase 5 GW de pequenas centrais hidrelétricas.
No início deste mês, 12 entidades do setor elétrico pediram a Lula que vetasse os jabutis da emenda, sob a justificativa de que, se o texto fosse sancionado integralmente, poderia custar R$ 545 bilhões até 2050, com impactos substanciais para o setor e para os consumidores, resultando em um aumento de 9% no custo da energia.
“A sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais”, afirmou o governo.