O recente episódio da intimação envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , contra o bilionário Elon Musk , pode acarretar em prejuízo da imagem do Brasil no cenário jurídico mundial, e pode até mesmo ser considerada inválida. Essa é uma reflexão do presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB-SP, Solano de Camargo, que falou sobre o assunto ao jornal O Estadão.
Para o especialista, o fato de a ordem judicial ter sido encaminhada por uma rede social não é apenas incomum, mas bastante prejudicial para o país, e que contraria “a ordem pública nacional”. “Essa decisão foi um grave erro, não apenas por ser atípico, mas por violar normas processuais comezinhas de cooperação jurídica internacional, o que prejudica a imagem do Brasil no cenário jurídico global”, afirmou Solano.
Nesse caso, o erro grotesco do ministro do STF foi intimar o dono da rede social X pela própria plataforma, o que viola o processo legal. “No direito brasileiro, intimações precisam seguir regras formais e específicas para garantir sua validade. Ao recorrer ao X (antigo Twitter), o ministro ignorou esses procedimentos nos EUA (domicílio de Musk), o que gera óbvios questionamentos sobre a legitimidade da intimação e causa descrédito no sistema jurídico brasileiro”, afirmou o presidente da Comissão da OAB-SP.
Doutor em Direito Internacional Privado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Solano de Camargo também avaliou que a cooperação entre o Brasil e países estrangeiros, também faz parte do Estado Democrático de Direito. “Trabalhar em conjunto com outros Estados é fundamental para que possamos defender nossos interesses de maneira eficiente e evitar que o Brasil seja visto de forma negativa. A cooperação entre nações não só facilita a resolução de conflitos, mas também fortalece a imagem do Brasil como um Estado que respeita as normas e participa ativamente da comunidade global”, declarou.
Intimação inusitada
Nessa quarta-feira (28), o STF usou as redes sociais para intimar o bilionário Elon Musk. Na ordem judicial, foi dado o prazo de 24 horas para que o magnata escolhesse alguém para definir um representante legal da rede social X no Brasil.