A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) fixou a quantia de 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante no Brasil. A definição se deu em julgamento concluído na semana passada, cuja decisão foi divulgada nessa quarta-feira (21).
O STJ seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal ( STF ) que, em junho deste ano, decidiu pela descriminalização do porte de maconha, definindo a quantidade mínima para diferenciar usuário de traficante.
No caso em questão, a 6ª Turma do STJ julgou o recurso de um homem acusado de portar 23 gramas de maconha e resolveu extinguir sua punibilidade. O réu havia sido condenado por tráfico de drogas em primeira instância e questionou a decisão junto ao STJ.
Com isso, o processo voltará para o juízo de primeiro grau, a quem caberá a aplicação de medidas administrativas, como advertências e cursos educativos, sem consequências penais.