A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou na ultima sexta-feira (16), em Palmas, no Tocantins, do seminário “Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, promovido pelo Tribunal de Contas de Tocantins e da Secretaria de Estado da Fazenda. O evento contou com mesa redonda formada pelas ministras Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e mediada pelo procurador Elfas Elvas.
Com oito horas de programação, o evento contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos); do presidente da TCE-TO, conselheiro André Luiz Matos; Conselheiro Severiano Costandrade, além de secretários estaduais e outras autoridades.
Liana Chaib disse que “trabalho infantil é uma chaga que precisa ser eliminada”
As ministras do TST abordaram os desafios e as consequências do trabalho infantil no Brasil, enfatizando que o combate a essa prática requer um compromisso contínuo e a aplicação efetiva das leis. Liana Chaib destacou a importância de conhecer a realidade para poder combatê-la. “É uma chaga terrível e precisa ser eliminada. Banalizou-se essa prática, mas não é comum, não deveria existir. Quando a sociedade fecha os olhos, estamos roubando sonhos e o futuro do país”, enfatizou.
Para Liana Chaib, as frentes estaduais do Tocantins estão de parabéns por trazer essa temática para discussão, assim como colocar nas pautas orçamentárias a primeira infância, sobretudo no enfrentamento do trabalho infantil. “Eu louvo a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em discutir essa temática. Nós temos que colocar o dedo na ferida, para enfrentar esse problema. Muitas vezes, o trabalho infantil acontece dentro das casas, então eu acho necessário trazer essa temática a tona para buscarmos políticas públicas que erradiquem o trabalho infantil”, comentou.
Pec da Primeira infância
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Primeira Infância tem como proposta central adequar e atualizar a legislação estadual às necessidades e às exigências de atendimento às crianças de 0 a 6 anos. A PEC visa fortalecer, ainda, as políticas públicas voltadas para a primeira infância, garantindo mais investimentos e melhorias nas áreas da saúde, educação e assistência social. O governo de Tocantins acatou e assinou a proposta.