O ministro Vital do Rêgo, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nessa quarta-feira (14) uma auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com objetivo de investigar falhas na regulamentação e na fiscalização da aviação civil no Brasil.
A determinação foi dada cinco dias depois do acidente com o voo da empresa Voepass no interior de São Paulo. “Considerando o recente acidente aéreo envolvendo a empresa Voepass, que tragicamente vitimou 62 pessoas, e visando a assegurar a conformidade dos procedimentos de segurança aeronáutica no Brasil, proponho a realização de uma auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com foco em suas atribuições normativas e regulatórias”, argumentou Rêgo no pedido.
O procedimento vai examinar a eficácia das normas de reparo de aeronaves, os procedimentos de fiscalização da Anac sobre empresas de manutenção e a atuação da agência na investigação e resposta a incidentes aéreos. Serão verificados também os controles internos e os processos de certificação desses serviços.
“A partir dessa auditoria, pretende-se verificar se a Anac tem cumprido adequadamente suas atribuições, bem como identificar eventuais pontos de melhoria nos processos de regulamentação e fiscalização. O objetivo final é garantir a segurança e a confiabilidade do setor de aviação civil, prevenindo futuros acidentes e protegendo a vida de passageiros e tripulantes”, disse o ministro.
Tragédia
A aeronave modelo ATR 72-500, que partiu da cidade de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, São Paulo, caiu enquanto sobrevoava um condomínio residencial na cidade de Vinhedo. Ao todo, 62 pessoas estavam a bordo da aeronave que caiu na sexta-feira (09), em Vinhedo. Ninguém sobreviveu.