A Câmara dos Deputados pretende concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo antes do recesso legislativo, que vai de 18 a 31 de julho.
A reforma compreende dois textos, discutidos por dois grupos de trabalho: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que estabelece regras sobre incidência, base de cálculo e alíquotas dos novos tributos; e o PLP nº 108/2024, que institui o comitê gestor de imposto de estados e municípios.
Transformada na Emenda Constitucional nº 132, a reforma foi aprovada no fim do ano passado. Os projetos que a regulamentam exigem quórum de aprovação menor, entretanto, o Congresso e o Ministério da Fazenda ainda estão acertando detalhes da votação.
Mudanças
O ponto principal da reforma tributária está na unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual e o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”.
Cesta básica
A reforma implementará dois tipos de cesta básica no Brasil: a com alíquota zero, e a com alíquota reduzida de 60% e cashback (devolução de parte do valor pago por um serviço ou produto para pessoas de baixa renda).
Serão isentos 15 alimentos que compõem a cesta básica: arroz; açúcar; café; cocos; farinha de mandioca; farinha de trigo; farinha, grumos e sêmolas, de milho e grãos esmagados ou em flocos, de milho; feijões; leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado e fórmulas infantis definidas por previsão legal; manteiga; margarina; massas alimentícias; óleo de soja; pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal); e raízes e tubérculos.
Remédios
Foi definida uma relação de 383 medicamentos que devem ficar isentos de imposto e outros 850 que serão taxados, mas por uma alíquota reduzida, de 60% do IVA. Entre os remédios na lista do imposto zero estão vacinas contra dengue, gripe, covid-19, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, além de medicamentos para o tratamento de doenças raras e autoimunes, como insulina e abacavir (antiviral usado no tratamento contra o HIV).
Imposto do pecado
A proposta do Governo Federal prevê que cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes, extração de minério de ferro, petróleo e gás natural estarão sujeitos à cobrança do imposto seletivo, com intuito de desestimular o consumo.
Votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a matéria em votação no dia 11 de julho. Caso sejam propostos ajustes, uma nova votação deverá acontecer até o dia 17, às vésperas do início do recesso.