Uma medida provisória editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que beneficiou a empresa Âmbar, do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, vai aumentar a conta de luz de famílias de baixa renda e de consumidores das regiões Norte e Nordeste, além de impactar a indústria, que deve repassar os custos para os produtos. Essa conclusão é de um estudo da TR Soluções, uma empresa especializada em tarifas de energia e de entidades do setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia (MME) afirma que se trata de um "rearranjo de pagadores" e que os valores são "irrisórios", enquanto a Âmbar defende que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia já eram conhecidos.
Hoje, famílias de baixa renda que têm o benefício da tarifa social não pagam pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mas arcam com o Encargo de Energia de Reserva (EER). A medida provisória publicada em 13 de junho transferiu as dívidas da Amazonas Energia para o EER, o que impactará as contas de luz dessas famílias. Helder Souza, diretor de Regulação da TR Soluções, explica que a mudança no rateio dos custos afeta as famílias que possuem descontos por meio da tarifa social.
A Âmbar adquiriu usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas Energia, uma distribuidora que estava deficitária e não pagava por essa energia desde novembro passado. Com a nova medida provisória, essa dívida será coberta pelos recursos bancados pelas contas de luz. A TR Soluções calculou que as famílias de baixa renda terão um custo adicional entre R$ 3,64 e R$ 5,71 por Megawatt-hora (MWh), dependendo do custo da energia negociada no mercado livre.
Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), destaca que o maior impacto será sentido pela indústria e que isso será repassado aos consumidores. Ele aponta que as famílias de baixa renda, que hoje não pagam pela CDE, passarão a pagar pelo EER. Mesmo com a transferência de encargos, os consumidores do Norte e Nordeste serão mais afetados, com aumento nos custos em comparação com os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A TR Soluções afirma que os desequilíbrios financeiros da Amazonas Energia eram amplamente conhecidos e que o governo já estudava soluções. A Âmbar argumenta que a compra das usinas termoelétricas foi uma negociação privada e competitiva. O MME defende que a transferência de encargos se justifica tecnicamente, pois a geração feita pelas usinas atende ao Sistema Integrado Nacional.