O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rejeitou pedido de progressão para o regime semiaberto ao ex-deputado federal Daniel Silveira . A decisão é desta quarta-feira (24).
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por crimes de ameaça e incitação à violência contra ministros do STF. O ex-parlamentar também foi condenado ao pagamento de 35 dias-multa no valor de cinco salários mínimos por dia multa.
Segundo o jornal O Globo, a defesa do ex-deputado alegou que ele não tem condições de pagar a multa porque teve os bens apreendidos, e solicitou que o valor fosse abatido do montante bloqueado, mas o pedido foi negado por Alexandre de Moraes.
“Indefiro o pedido de progressão de regime, cuja análise dependerá do efetivo e integral adimplemento da sanção penal pecuniária. Indefiro a compensação entre os valores sequestrados para fins de adimplemento de sanção decorrente do descumprimento de medidas cautelares e a sanção penal pecuniária fixada no acórdão condenatório”, afirmou o ministro na decisão.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término do seu mandato na Câmara dos Deputados.