O Ministério da Fazenda, através de uma Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), liberará, ainda em julho, os jogos eletrônicos de azar, a exemplo do Fortune Tiger, mais conhecido como “jogo do tigrinho”.
O documento definirá os critérios que deverão ser usados para certificar a idoneidade desses caça-níqueis. A SPA bloqueará, a partir de 2025, domínios de plataformas de apostas que não estiverem hospedadas no Brasil, proibir que os sites não cadastrados façam publicidade e atuar junto ao Banco Central para impedir a saída de recursos financeiros de bets irregulares.
A legislação também determinará diretrizes de publicidade responsável, como indicação explícita de que o jogo é restrito a maiores de 18 anos.
Pelas regras, será proibido que "pessoas que gozem de prestígio junto ao público" façam parte desses tipos de anúncios ou indiquem as apostas como forma de renda extra ou alternativa ao trabalho.