Foi aprovada, nessa quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O placar foi de 336 votos a favor e 142 contrários.
Todos os 10 deputados federais piauienses estiveram presentes na votação e votaram favoráveis ao projeto. São eles: Átila Filho (Progressistas), Castro Dias (PSD), Francisco Costa (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (Republicanos), Júlio Arcoverde (Progressistas), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT).
O projeto regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), tributos que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
A versão aprovada apresentou mudanças como:
- Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
- Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;
- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
- Redução de 60% da alíquota geral para os medicamentos não listados em alíquota zero;
- Revolução, a turistas estrangeiros, dos tributos sobre produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.
A reforma será gradual, com um período de transição, e o novo sistema tributário entrará em vigor por completo somente em 2033.