A defesa ado ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento da investigação que aponta seu possível envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Ele foi indiciado pela Polícia Federal na última quarta-feira (12).
Na petição, protocolada na última sexta-feira (14), os advogados de Juscelino Filho afirmam que no inquérito da PF não há “delimitação clara de fato criminoso”, e que houve um direcionamento da investigação para envolver o ministro.
“A autoridade policial iniciou — apesar da ausência de uma hipótese criminal clara e delimitada — ilegal devassa na vida do peticionário”, consta no documento.
Indiciamento
Juscelino Filho foi indiciado no âmbito de um inquérito que apurou desvio de emendas parlamentares para pavimentar ruas da cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, que tem como prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro.
De acordo com a PF, as obras em Vitorino Freire foram pagas com emendas parlamentares de Juscelino Filho, quando ele ainda exercia o cargo de deputado federal. Os recursos foram destinados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% de uma estrada custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região. A investigação também apontou uma ligação entre o ministro e o empresário Eduardo José Barros Costa, proprietário da construtora que executou as obras em Vitorino Freire.