O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o sigilo de voos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) realizados por altas autoridades. A decisão foi tomada na última terça-feira, 30 de abril.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o sigilo será aplicado em voos solicitados pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelo procurador-geral da República e por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como argumento, o TCU alegou que a divulgação das informações pode comprometer a segurança das autoridades. Em casos assim, a Lei de Acesso à Informação prevê o sigilo, como exceção à regra de transparência das informações públicas.
O entendimento foi tomado após um pedido de auditoria nos gastos com transporte aéreo em aviões da FAB, protocolado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). Além de permitir o sigilo, o plenário do TCU também autorizou a realização da auditoria.
Atualmente, os voos em aviões da FAB são divulgados normalmente, enquanto a lista de passageiros somente é publicizada a pedido com base na Lei de Acesso à Informação.