Na noite de quarta-feira (22) a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta alguns eletrodomésticos e móveis do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as vítimas das recentes enchentes no Rio Grande do Sul . O projeto, agora em análise pelo Senado, foi votado simbolicamente.
O projeto, de autoria da segunda secretária da Mesa Diretora da Câmara, a deputada gaúcha Maria do Rosário (PT), originalmente isentava apenas eletrodomésticos da linha branca do imposto federal em casos de eventos climáticos extremos. No entanto, o relator, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), expandiu a isenção para incluir cadeiras, sofás, mesas e armários.
Para se beneficiar, é necessário residir em localidades com estado de calamidade pública reconhecido pelo Executivo até a data de publicação da lei. Isso deve se aplicar principalmente ao Rio Grande do Sul, recentemente devastado por enchentes.
O relator também estendeu o incentivo para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Em todos os casos, a isenção só pode ser usada uma vez por um membro de cada família afetada pelas enchentes.
Essa medida faz parte das despesas para a reconstrução do RS que serão excluídas dos limites fiscais e da meta de resultado primário, conforme um decreto legislativo editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado no Congresso.