A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil ( CNBB ) se manifestou, nessa terça-feira (23), a favor do benefício das saídas temporárias para presos em datas comemorativas. Em março, a Câmara dos Deputados aprovou a restrição da saída temporária de presos em regime semiaberto, em exceção aos detentos que frequentam curso profissionalizante, ensino médio ou ensino superior.
Essa proposta, no entanto, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( Lula ), para que os presos em regime semiaberto possam visitar as famílias, “por motivos humanitários”. Consonante a esse aspecto, a CNBB fez um apelo para que os parlamentares do Congresso Nacional mantenham o veto do chefe do Executivo.
“A Conferência Nacional dos Bispos Brasil – CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido”, afirmou a entidade por meio de nota.
Nesse sentido, a CNBB reforçou seu posicionamento ao apontar que o “sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”, e que as saídas temporárias fazem parte desse processo de reinserção gradual.
Conforme outro trecho da nota da entidade católica, as situações de violência que infligem o bem-estar da população civil e que agridem o Estado, especialmente os servidores de segurança pública, não podem ser utilizados como pressupostos para alterar os fundamentos do sistema penal brasileiro. Dessa forma, o assunto deveria ser mais debatido.
Sanção de Lula
Três pontos dessa proposta foram sancionados pelo presidente, como a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que cumprem pena por crime hediondo.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu o veto parcial Lula que concede aos detentos tenham saidinhas para visitar as famílias, ao qual definiu como um “valor do ponto de vista cristão” fundamental, que foi “cultivado e incorporado na principiologia” da Constituição.