O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, decidiu, nesta segunda-feira (15), pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt , ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada é sucessora de Sergio Moro na Lava Jato , e além dela, outros três juízes também foram afastados.
Danilo Pereira Júnio, atual juiz titular da 13ª Vara de Curitiba, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, atuantes no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), também foram afastados.
Conforme o ministro Salomão, Gabriela Hardt cometeu violações do Código de Ética da Magistratura enquanto era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele ainda apontou que a juíza avaliou a criação da fundação privada da Lava Jato com informações “incompletas e informais”, em um esquema que se assemelhava a um “cashback”.
“A decisão da magistrada foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da ‘Operação Lava Jato’, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal. Tal comportamento, como se percebe e foi demonstrado desde o relatório preliminar da correição (e agora apontado com mais detalhes pelo documento completo), fazia parte da estratégia concebida para recirculação dos valores repassados pelo juízo a Petrobras, posteriormente constrangida a celebrar o acordo nos EUA para o retorno do montante bilionário para a fundação privada”, diz o ministro em trecho da decisão.
Por sua vez, os outros três magistrados também são acusados de descumprirem ordens do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao aprovarem a suspeição do então juiz da Lava Jato, Eduardo Fenando Appio.
Acordo
A fundação privada da Operação Lava Jato foi acordado no ano de 2019 entre o Ministério Público Federal (MPF), Petrobras e autoridades dos Estados Unidos. Na ocasião, R$ 3,5 bilhões de multas e indenizações pagas pela petroleira aos órgãos dos EUA retornariam para o Brasil, e uma fundação privada ficaria responsável pela gerência desses recursos.
Esse acordo, no entanto, foi suspenso pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes , que na oportunidade também determinou o bloqueio dos valores depositados pela estatal brasileira.
Contrariando o parecer do CNJ que apontou “diversas irregularidades e ilegalidade ocorridas nos fluxos de trabalho” durante as investigações e ações penais da Lava Jato, o juiz Sergio Moro afirmou à CNN que não houve identificação de nenhum desvio de recurso em 60 dias de correição da 13ª Vara.