Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos- AC), integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , adiaram por duas sessões a votação sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), preso pela Polícia Federal (PF) no último domingo (24), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Como Chiquinho Brazão é deputado federal e possui foro privilegiado, a ordem de prisão foi encaminhada à Câmara dos Deputados para que os parlamentares se manifestassem sobre a manutenção ou revogação da ordem de prisão. Segundo o relator do processo na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), a prisão respeitou as exigências constitucionais, que afirmam que a prisão de um parlamentar só deve ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Ao pedir vista, o deputado Gilson Marques defendeu que precisa de mais tempo para tomar a decisão correta sobre o caso. “O deputado está preso. Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.
Roberto Duarte também pontuou que as oitivas que culminaram na prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não envolveram a escuta da defesa de Brazão. “Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o parlamentar.
Defesa da análise imediata
Alguns parlamentares criticaram o pedido de vista, entre eles a deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RJ), que falou sobre a necessidade da votação ainda nesta terça-feira (26). “O Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje. Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano”, afirmou Melchionna.
Rubens Vieira (PT-MA) também protestou ante o pedido de vista, e levantou questão de ordem ao defender que matérias de urgência podem dispensar esse pedido. Como não conseguiu, ele ainda sugeriu que a votação fosse adiada por uma sessão, ao invés de duas, mas também não foi possível. Ele ainda afirmou que irá recorrer à mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.