O Governo Federal , através dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento , anunciou, nesta sexta-feira (22), o Relatório de Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2024, apontando um déficit de R$ 9,3 bilhões e um bloqueio de R$ 2,9 bilhões nas despesas das contas públicas da União. Tal bloqueio é permitido pelo novo arcabouço fiscal sempre que houver algum descompasso entre receita e despesa.
A medida restringe-se aos chamados gastos livres dos ministérios, aqueles não obrigatórios, ou seja, são despesas que envolvem o custeio da máquina pública. O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio deve ser divulgado até o fim deste mês.
Como funciona o bloqueio
Conforme o novo arcabouço fiscal, o governo observa um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo realiza um bloqueio nas discricionárias, de modo a garantir espaço suficiente dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
Controle dos gastos
Para realizar o controle nas contas públicas, a Receita Federal, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional e com a Secretaria de Orçamento Federal, publica o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), a cada bimestre.