O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite , foi exonerado do cargo para reassumir o exercício como deputado federal pelo PL-SP. A exoneração foi publicada nesta terça-feira (12), e foi feita para que o parlamentar seja relator do projeto contra as “saidinhas” temporárias de detentos.
Segundo o então secretário, a principal motivação do seu licenciamento é o combate à impunidade, em um trabalho para enrijecimento da legislação brasileira. “Licencio-me temporariamente hoje do cargo de Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo para me empenhar na causa de diversos problemas que enfrentamos no combate ao crime: a impunidade”, afirmou Guilherme Derrite em publicação nas redes sociais.
O projeto de Lei (PL), que visa extinguir o benefício da saída em feriados e datas comemorativas, já tramita na Câmara dos Deputados, e agora estará sob relatoria do ex-secretário. “Se aprovado, será a primeira vez na história que damos um passo para o enrijecimento da legislação no Brasil em desfavor do criminoso e em prol da vítima. O que irei fazer em Brasília é uma continuidade do que começamos há cinco anos e também dos trabalhos que estamos realizando em São Paulo”, confirmou o deputado federal.
Conforme a Folha de S. Paulo, o licenciamento é temporário, e foi feito a pedido do secretário. Depois do PL relatado, ele deve retornar à pasta. Com a exoneração temporária de Guilherme Derrite, o secretário executivo da SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, se torna o secretário interino da pasta.
Aprovado no Senado
O Senado Federal aprovou, no dia 20 de fevereiro, o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. O PL foi aprovado com 62 votos a favor e 2 contrários, e que agora será submetido à votação na Câmara dos Deputados.