Juristas se manifestaram, nesta sexta-feira (09), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , que proibiu a comunicação entre os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe. Para eles, é um erro grave, e cabe à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorrer sobre a decisão.
Ao defender a instauração da medida cautelar, o ministro afirmou que a proibição tem o objetivo de preservar a investigação. “A medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, inclusive por meio de seus advogados, é necessária para garantia da regular colheita de provas durante a investigação, sem que haja interferência no processo investigativo por parte dos mencionados investigados, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes”, justificou Alexandre de Moraes.
Manifestação de advogados
Diante da determinação, alguns advogados questionaram a decisão do magistrado, manifestando o descontentamento publicamente. O advogado constitucionalista André Marsiglia foi um deles, e destacou o erro crucial na violação de direitos fundamentais instituídos no artigo 5º Constituição Federal, como a presunção de inocência.
“Confundir advogado com parte é erro tão elementar que não se concebe não ter sido observado. As decisões da corte têm tratado a todos: réus, advogados, investigados, como um bloco único a quem a ampla defesa e a presunção de inocência não atingem e a força apenas é válida”, publicou o advogado.
O jurista Fabrício Rebelo também usou as redes sociais para o mesmo fim, e reiterou o questionamento sobre a proibição imposta pelo STF. “Alguém saberia apontar algum precedente democrático em que advogados de investigados tenham sido impedidos de se comunicar?”, indagou Fabrício.
Outro advogado, Horácio Neiva, chegou a mencionar as práticas já adotadas por Alexandre de Moraes para impedir o livre exercício da advocacia. “É absolutamente ilegal impedir que advogados se comuniquem. Mas não é a primeira vez que advogados têm seus direitos cerceados- já aconteceu com acesso a autos e direito de realizar sustentação oral. Vão cortando aqui, cerceando ali, até que chegue ao ponto do absurdo de impedir que ‘se comuniquem’”, manifestou.
Esquerdista também questiona decisão de Moraes
Até mesmo o advogado alinhado com o PT, repudiou a ação do ministro do STF. Conhecido por atuação ao lado de esquerdistas, e ter um cargo no Ministério da Justiça durante a gestão de Dino, Augusto de Arruda Botelho classificou como “erro grave” a proibição de comunicação entre advogados.
“A decisão de hoje do Ministro Alexandre de Moraes tem um erro grave que tenho certeza que com uma nova reflexão do Ministro será revertido: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si. Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia”, afirmou Augusto Botelho.
Em nota, a OAB afirmou que vai recorrer da decisão “para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados”.