O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza o Ministério da Fazenda a isentar de impostos medicamentos importados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 3.449/2024 isenta os medicamentos importados do imposto de importação no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A matéria está vinculada ao Programa Mover, que trata da Mobilidade Verde e da tributação simplificada.
Foi estabelecido o limite de isenção de US$ 10 mil para importação de remédios por pessoa física, para uso próprio.
“Taxa das blusinhas”
Em junho deste ano, foi sancionada a lei que fixa alíquota de imposto de 20% para compras internacionais de até US$ 50,00, e de 60% para valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil. A matéria ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.