A comissão interna do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5), de forma simbólica, o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil, em um movimento que pode definir os rumos da tecnologia no país. A proposta, que será votada em regime de urgência no plenário na próxima terça-feira (10), enfrentou meses de adiamentos e intensas negociações entre governo, oposição e representantes de big techs. O texto estabelece diretrizes sobre os riscos e direitos relacionados ao uso de IA, incluindo a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), fez diversas alterações no texto para atender a demandas conflitantes do governo, oposição e setores interessados. A proposta define sistemas de IA de alto risco, como aqueles aplicados em infraestruturas críticas, saúde, justiça e veículos autônomos. Entre as recentes mudanças, foram incluídas exceções para usos não econômicos e atividades de desenvolvimento, além da proteção de direitos autorais como fundamento da lei. O objetivo, segundo o relator, é equilibrar a preservação de direitos fundamentais e o estímulo ao desenvolvimento tecnológico.
Embora tenha sido elogiado por criar um ambiente de convergência, o texto ainda enfrenta resistências. O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou que, embora apoie o debate, foi contrário à inclusão de direitos autorais na proposta, defendendo que o tema seja tratado em um projeto separado. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o texto pode se tornar referência global, mas adiantou que a bancada governista apresentará destaques na análise em plenário, o que pode alterar pontos específicos do texto.
A proposta também prevê remuneração pelo uso de conteúdos protegidos por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA. Além disso, o uso de imagens, áudio ou vídeos que identifiquem pessoas deverá respeitar os direitos da personalidade. Para sistemas de alto risco, foram definidos critérios de regulamentação que abrangem riscos à integridade da informação, liberdade de expressão e pluralismo político. Esses pontos visam mitigar os impactos adversos da tecnologia em grupos e indivíduos.
Tramitando desde o ano passado, o projeto é uma prioridade para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do texto-base elaborado por uma comissão de juristas. Apesar do avanço na comissão, o debate no plenário ainda promete ser intenso, com possíveis ajustes e contribuições dos senadores.