O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nessa segunda-feira (02), que o órgão fiscalize os gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com publicidade para divulgar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O subprocurador Lucas Furtado, autor da representação, afirmou que vê a campanha publicitária governamental com “ressalvas”.
“Se, por um lado, há elevado corte de gastos com educação, por outro, utiliza-se recursos públicos para promover uma campanha publicitária defendendo essa possibilidade. Pode-se dizer que o governo prioriza o marketing em detrimento da educação?”, questionou o procurador.
O subprocurador solicitou que, caso o TCU identifique desperdícios ou custos desnecessários nas campanhas, suspenda-as e apure a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
“O governo deve usar os recursos para produzir resultados concretos e positivos para a sociedade. Se o objetivo primordial do governo é cortar gastos, faz sentido aumentar os gastos divulgando um pacote de medidas que visam a reduzir gastos? Me parece um tanto contraditório”, afirmou Furtado.