O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou um corte de R$ 5,5 bilhões no Orçamento de 2023, em uma medida para conter as despesas públicas, conforme previsto no novo arcabouço fiscal. Entre os ministérios mais impactados está o da Educação, que sofrerá uma redução de R$ 1,6 bilhão. Outros setores afetados incluem o Ministério das Cidades, com um corte de R$ 1 bilhão, e o dos Transportes, que perderá R$ 956 milhões.
As medidas contrastam com declarações anteriores do presidente Lula sobre cortes na Educação. Durante o governo Jair Bolsonaro , em 29 de novembro de 2022, Lula criticou um bloqueio de R$ 1,68 bilhão no orçamento do Ministério da Educação, afirmando que "educação é investimento no futuro do país e voltará a ser prioridade". Em outras ocasiões, o então opositor enfatizou que a redução de verbas para a Educação era um retrocesso, destacando, em 2017, que "um governo que corta educação não merece respeito".
Essa contenção se soma aos bloqueios anteriores, que já haviam alcançado R$ 13,3 bilhões ao longo do ano. A decisão ocorre em um momento em que o governo tenta equilibrar as contas públicas diante de um cenário de aumento das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários.
Inicialmente, os cortes para este ano totalizariam R$ 19 bilhões, mas foram reduzidos em R$ 1,7 bilhão após ajustes. Apesar das restrições atuais, a equipe econômica projeta um déficit primário de R$ 28,3 bilhões para 2024, com a meta de zerar esse déficit até 2028 e alcançar superávit de 1% do PIB.
Além dos cortes orçamentários, o governo anunciou recentemente um pacote de medidas fiscais que inclui mudanças em benefícios sociais e militares, bem como maior fiscalização no programa Bolsa Família. A proposta, que ainda será analisada pelo Congresso, também prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com compensação pela tributação de altas rendas. As ações visam gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e R$ 327 bilhões até 2030.