Nessa terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto do pacote de corte de gastos proposto pelo Governo Lula (PT). A medida, que agora segue para análise no Senado, obteve 318 votos favoráveis contra 149 contrários, superando o mínimo necessário de 257 votos.
O projeto autoriza o governo a restringir créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas. Essa medida também permite o bloqueio de até 15% das emendas parlamentares para respeitar os limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal. No entanto, alterações polêmicas, como a limitação do ganho real do salário mínimo e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram excluídas do texto final.
Inicialmente, o projeto previa a desvinculação de recursos de cinco fundos públicos para quitar dívidas do governo. Contudo, após preocupações de que esses recursos poderiam ser usados para ampliar gastos além dos limites fiscais, o texto foi ajustado.
Na versão aprovada, o relator, deputado Átila Filho (PP-PI), reduziu o número de fundos a serem flexibilizados, excluindo o Fundo Nacional Antidrogas, o Fundo da Marinha Mercante e o Fundo Nacional da Aviação Civil. Assim, a proposta final contemplou apenas dois fundos, buscando maior consenso entre os parlamentares.