O médico recém-formado Pedro Fellipe Pereira da Silva Rocha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a pagar R$ 550 mil à Universidade Federal de Alagoas (UFAL) por fraude no sistema de cotas raciais. A decisão, tomada pela Quinta Turma do TRF-5 no último dia 5 de dezembro, considera que o médico, que se declarou pardo ao se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), não possui características físicas que comprovem a autodeclaração, como cor da pele, textura do cabelo e formato do nariz, entre outras.
A defesa de Rocha afirma que a decisão é um atentado aos direitos constitucionais e defende que o sistema de cotas não se restringe apenas a pessoas negras, mas também aos pardos, conforme permitido pelo edital do certame. O advogado do médico argumentou que a autodeclaração foi baseada no contexto histórico, cultural e social de Pedro Fellipe, e que a participação dele no processo seletivo foi legítima, amparada pela lei e pelo próprio edital do Sisu.
Em sua defesa, a equipe jurídica do médico também destaca que ele sempre se considerou pardo e que suas ações foram pautadas pela boa-fé e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação. Para os advogados, não há evidências de que a universidade tenha sofrido danos materiais ou morais com a matrícula.
A investigação que resultou na condenação de Pedro Felipe foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou fraudes no sistema de cotas a partir de denúncias feitas por estudantes da própria universidade. Embora o MPF tenha ajuizado a ação em 2021, a Ufal não tomou providências imediatas, o que levou à abertura do processo judicial. O TRF-5 acatou a ação do MPF e determinou a condenação.
O valor total da indenização foi estipulado pelo TRF-5 em R$ 550 mil, sendo R$ 50 mil por danos morais e cerca de R$ 500 mil por danos materiais, correspondentes aos seis anos de graduação de medicina. A Procuradoria destacou que as características físicas, ou fenótipo, são essenciais para a comprovação do direito à cota racial, uma vez que são elas que, na sociedade brasileira, associam a pessoa a situações de discriminação racial.