O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (01) o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes votou pela redução da pena de Collor pelo crime de corrupção passiva para quatro anos. Em junho, o ministro Dias Toffoli também emitiu parecer semelhante.
Dessa forma, ambos divergiram do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que negou os embargos de declaração propostos pela defesa do ex-presidente. O parecer dele foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento deve ser encerrado até o dia 11 de novembro. Até o momento, sete ministros ainda não manifestaram o voto sobre o processo.
A análise na Suprema Corte é oriunda da condenação de 2023, em que Collor foi sentenciando a oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nessa ação penal, ele respondia pelo recebimento de propina de R$ 20 milhões para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora, de 2010 a 2014.
Da sentença total, quatro anos e quatro meses correspondem ao crime de corrupção passiva, que se tornou alvo dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente para que fossem revistos alguns pontos do acórdão.