O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes , rejeitou um pedido feito por Daniel Silveira para a realização de atividades de estágio remunerado no escritório de Paulo Faria, um de seus advogados.
Além do estágio, o ex-deputado também mencionou uma proposta de emprego em uma academia. Ele ainda solicitou a remição de pena, argumentando que Moraes não considerou suas petições anteriores.
Daniel Silveira também pediu saídas temporárias para o Natal e o Ano Novo. “Quanto ao pedido de saída temporária, nos termos do art. 122 e seguintes da Lei de Execuções Penais, esse deve ser objeto de pedido específico no momento processual adequado, com inequívoca demonstração do preenchimento dos requisitos legais e documentação pertinente”, argumentou Moraes.
Após a decisão, Faria afirmou que Moraes “ignorou a lei e perpetua a prática da tortura”. “Irei ratificar a prática à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pois isso é inadmissível. Não se respeita nada, e a Procuradoria-Geral da República é omissa”, completou.