Cotas para representação feminina no Legislativo Nacional

• Foto: DivulgaçãoJúlio César Cardoso

*Por Júlio César Cardoso 

Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reserva vagas para mulheres no Legislativo Nacional.

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O sistema de cotas é uma política paternalista vergonhosa, que não pode continuar a prosperar na República. O jeitinho brasileiro de tirar vantagem ou de encontrar soluções mirabolantes é um vício arraigado em nossa sociedade, que se acentua substantivamente na vida política.

Os cidadãos precisam se impor por competência e não por sistema de cotas. Erra o país que soçobra diante das dificuldades ao não encontrar saída plausível sem ferir direitos iguais de terceiros, como foi observado no sistema de cotas universitárias. Por outro lado, no plano político, as mulheres têm que conquistar os seus espaços por competência e não por favores de qualquer espécie.

Não se compreende que as mulheres - para ingressar na política – defendam o sistema de cotas femininas como se fossem portadoras de alguma deficiência física ou mental. Ao contrário, as mulheres são tão competentes quanto os homens.

Ademais, o interesse da mulher pela política é mais recente e as etapas não podem ser atropeladas, pois não existe, no Parlamento, nenhum impedimento legal para a mulher se candidatar.

Por outro lado, a sociedade brasileira está farta de tanto político no cabide de emprego. E o exemplo ululante é o nosso inchado e inoperante Congresso Nacional, repleto de parasitas e encharcado de mordomias.

A verdade é que o país não precisa de mais políticos, seja homem ou mulher. O país carece, sim, é de um Parlamento Nacional enxuto, com redução substancial da quantidade de políticos.

A qualidade representativa não está na quantidade política. E o exemplo mais negativo que testemunhamos é o abissal quadro do Congresso Nacional, com 513 deputados e 81 senadores, um verdadeiro circo de atores mambembes, com as suas exceções, que pouco produz e que dá despesa enorme ao Erário, quando se tem carência de recursos prementes nas áreas da Educação, Saúde e Segurança.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor público federal aposentado​