*Júlio César Cardoso
Os deputados e senadores estão no Parlamento não para defender exclusivamente as suas ideias. Eles foram eleitos para representar os anseios da sociedade. Não se deve esquecer de que a democracia representativa diz respeito ao eleitor. Sem o eleitor não existe Parlamento. Pois bem, em qualquer pesquisa hoje realizada acerca da redução da idade penal, o índice favorável é superior a 80%. Este indicativo tem que ser sopesado pelo Parlamento em respeito ao agente principal da democracia que é o povo.
O Parlamento não pode agir de forma maquiavélica contra a maioria da população que exige a redução da idade penal. Os argumentos de inexpressiva minoria de segmento da população, aqui incluídos os magistrados, políticos, defensores dos direitos humanos e a presidente da República, não podem sobrepujar as razões da maioria absoluta de nossa população. Assim, a redução da idade penal é uma exigência da sociedade que deve ser respeitada.
Vejam que paradoxo: para eleger governantes e representantes nas Casas Legislativas o menor de 18 anos, pelo voto facultativo, pode ser considerado capaz. Mas para ser penalizado por crimes praticados ele é tratado como incapaz? Onde está a coerência? Aliás, a responsabilidade penal deveria começar desde o nascimento do indivíduo para que as famílias se preocupassem com a educação de seus filhos e estes já carregassem consigo o sentido da responsabilidade.
O problema não o é estigma social de ser pobre ou negro pobre a razão de o infante debandar para a criminalidade, senão todos os pobres e negros pobres menores de 18 anos seriam delinquentes. Embora o Estado não forneça uma escola pública de qualidade para todos, a criminalidade também existe em países com alto índice de educação.
Ponderam alguns que precisamos de mais escolas e menos cadeia. Eu corrijo dizendo mais escolas e mais cadeia aos infratores. O que está faltando aqui é a intolerância da lei contra delinquentes de todas as idades.
Não se trata de sentimento vingativo, mas da necessidade de se pôr um freio etário atualizado para reduzir o cometimento de crimes por menores de idade. É evidente que a redução da idade penal não acabará com a criminalidade, mesmo porque nem a pena de prisão perpétua ou a pena capital seriam capazes de tal proeza.
Não estamos mais em 1940, data do Código Penal, em que os jovens menores de 18 anos tinham uma vida pacata e de respeito, não estavam sujeitos às incursões dos traficantes e nem à sociedade de consumo. Hoje o jovem de qualquer status social é mais antenado, mais esperto e vivencia a cultura da globalização. A verdade é que os menores infratores sabem que a leniência legal os protege e por isso praticam crimes.
A entidade dos magistrados alega que o índice de criminalidade dos menores de 18 anos é ínfimo em relação aos praticados pelos de maiores idades. Ora, o índice deveria ser quase zero. Só que esse índice está aumentando.
Recentemente, a jovem estudante Natália Costa de Moraes Félix foi propositalmente atropelada e morta em assalto em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. O assassino atropelador era um menor de idade com cinco passagens na Fundação Casa.
Na Inglaterra, país considerado de Primeiro Mundo, com educação avançada, o infante de 10 anos de idade tem responsabilidade penal, e assim é em muitos outros países. Por que no Brasil é diferente?
A sociedade não pode ficar à mercê de bandidos de qualquer idade. A sociedade pacífica, trabalhadora e pagadora de imposto tem o direito de andar livre sem ser molestada. Agora, o delinquente de menor idade tem de ficar afastado da sociedade pelo tempo prescrito no crime cometido, seja em unidade de internação ou em penitenciária. Por outro lado, o problema da superlotação carcerária não é da sociedade e sim de nossas autoridades governamentais, que nada fazem.
Parece que os refratários à redução da idade penal - magistrados, políticos, representantes dos direitos humanos e a presidente Dilma Rousseff - não vivem no Brasil. Bem, como alguns deles andam protegidos por seguranças e não pegam ônibus nas ruas, não são importunados.
Quando esses “bebezinhos infratores” começarem a estuprar, violentar e assassinar magistrados, políticos e familiares, certamente, o discurso hipócrita mudará de retórica.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Imagem: GP1
Júlio César Cardoso
Júlio César CardosoOs deputados e senadores estão no Parlamento não para defender exclusivamente as suas ideias. Eles foram eleitos para representar os anseios da sociedade. Não se deve esquecer de que a democracia representativa diz respeito ao eleitor. Sem o eleitor não existe Parlamento. Pois bem, em qualquer pesquisa hoje realizada acerca da redução da idade penal, o índice favorável é superior a 80%. Este indicativo tem que ser sopesado pelo Parlamento em respeito ao agente principal da democracia que é o povo.
O Parlamento não pode agir de forma maquiavélica contra a maioria da população que exige a redução da idade penal. Os argumentos de inexpressiva minoria de segmento da população, aqui incluídos os magistrados, políticos, defensores dos direitos humanos e a presidente da República, não podem sobrepujar as razões da maioria absoluta de nossa população. Assim, a redução da idade penal é uma exigência da sociedade que deve ser respeitada.
Vejam que paradoxo: para eleger governantes e representantes nas Casas Legislativas o menor de 18 anos, pelo voto facultativo, pode ser considerado capaz. Mas para ser penalizado por crimes praticados ele é tratado como incapaz? Onde está a coerência? Aliás, a responsabilidade penal deveria começar desde o nascimento do indivíduo para que as famílias se preocupassem com a educação de seus filhos e estes já carregassem consigo o sentido da responsabilidade.
O problema não o é estigma social de ser pobre ou negro pobre a razão de o infante debandar para a criminalidade, senão todos os pobres e negros pobres menores de 18 anos seriam delinquentes. Embora o Estado não forneça uma escola pública de qualidade para todos, a criminalidade também existe em países com alto índice de educação.
Ponderam alguns que precisamos de mais escolas e menos cadeia. Eu corrijo dizendo mais escolas e mais cadeia aos infratores. O que está faltando aqui é a intolerância da lei contra delinquentes de todas as idades.
Não se trata de sentimento vingativo, mas da necessidade de se pôr um freio etário atualizado para reduzir o cometimento de crimes por menores de idade. É evidente que a redução da idade penal não acabará com a criminalidade, mesmo porque nem a pena de prisão perpétua ou a pena capital seriam capazes de tal proeza.
Não estamos mais em 1940, data do Código Penal, em que os jovens menores de 18 anos tinham uma vida pacata e de respeito, não estavam sujeitos às incursões dos traficantes e nem à sociedade de consumo. Hoje o jovem de qualquer status social é mais antenado, mais esperto e vivencia a cultura da globalização. A verdade é que os menores infratores sabem que a leniência legal os protege e por isso praticam crimes.
A entidade dos magistrados alega que o índice de criminalidade dos menores de 18 anos é ínfimo em relação aos praticados pelos de maiores idades. Ora, o índice deveria ser quase zero. Só que esse índice está aumentando.
Recentemente, a jovem estudante Natália Costa de Moraes Félix foi propositalmente atropelada e morta em assalto em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. O assassino atropelador era um menor de idade com cinco passagens na Fundação Casa.
Na Inglaterra, país considerado de Primeiro Mundo, com educação avançada, o infante de 10 anos de idade tem responsabilidade penal, e assim é em muitos outros países. Por que no Brasil é diferente?
A sociedade não pode ficar à mercê de bandidos de qualquer idade. A sociedade pacífica, trabalhadora e pagadora de imposto tem o direito de andar livre sem ser molestada. Agora, o delinquente de menor idade tem de ficar afastado da sociedade pelo tempo prescrito no crime cometido, seja em unidade de internação ou em penitenciária. Por outro lado, o problema da superlotação carcerária não é da sociedade e sim de nossas autoridades governamentais, que nada fazem.
Parece que os refratários à redução da idade penal - magistrados, políticos, representantes dos direitos humanos e a presidente Dilma Rousseff - não vivem no Brasil. Bem, como alguns deles andam protegidos por seguranças e não pegam ônibus nas ruas, não são importunados.
Quando esses “bebezinhos infratores” começarem a estuprar, violentar e assassinar magistrados, políticos e familiares, certamente, o discurso hipócrita mudará de retórica.
*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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