Reeleição no país

A Câmara aprovou o fim da reeleição para Presidente da República, governador e prefeito, por 452 votos a favor e 19 contra. Teve apoio até da oposição. Quase toda bancada do PSDB votou a favor da mudança. Partido que em 1997 defendeu a reeleição.

Mas nada é definitivo. Como se trata de mudança na Constituição, todas as propostas da reforma política têm que passar por uma nova votação na Câmara e ainda precisam ser analisadas pelo Senado. Fonte: G1

Os deputados são muito espertos. A revogação da reeleição deveria abranger também o Legislativo. Qual a justificativa plausível para o Legislativo ficar de fora? Mandato político não é profissão. A reeleição no Legislativo é uma das raízes da corrupção política. O Parlamento tem que ser oxigenado constantemente para a saúde da democracia representativa. Ninguém é insubstituível. Muitos considerados insubstituíveis agora jazem nos cemitérios, e o país não sentiu as suas faltas.

A reeleição legislativa é um forte indicativo de que a maioria abraça a política como cabide de emprego. Basta acabar com a remuneração salarial do parlamentar, para pôr fim ao interesse pela reeleição e pelo cabide de emprego político.

Ninguém é obrigado a exercer mandato político. Opta quem quiser. Logo, o exercício político deveria ser uma atividade cívica, sem contraprestação remuneratória, ou seja, um trabalho voluntário daqueles que desejam prestar serviço ao seu país por um período certo, colaborando com o seu saber e experiência. É evidente que esses colaboradores devem receber uma razoável e justa ajuda de custo para cobrir as suas despesas, mas não salários.

A livre desenvoltura de nossos políticos com atitudes não condizentes com o exercício do mandato só perdura porque a sociedade eleitoral é muito conivente com os deslizes políticos ao não cobrar dos parlamentares conduta republicana.

A sagacidade de nossos parlamentares está em tirar proveito da coisa púbica. Por isso a Câmara Federal, em sua proposta de reforma política, não mexeu no instituto da reeleição legislativa para não prejudicar a fonte salarial da qual muitos espertalhões políticos se utilizam. Por exemplo, consta que o recém-falecido senador catarinense, Luiz Henrique (e outros ainda em atividade), sempre envolvido em eleição e reeleição, abiscoitava a “mixaria” de R$ 66 mil mensais como ex-governador, ex-deputado estadual e senador. Esta talvez seja a razão por que os deputados federais não quiseram revogar também a excrescência da reeleição no Legislativo.

*Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado