Lula, respeite o STF

Senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não esqueça de que as instituições públicas brasileiras devem ser preservadas dos interesses de políticas partidárias, principalmente o Supremo Tribunal Federal.

A lógica e a seriedade jurídica recomendam que os membros do STF sejam pessoas (probas) sem laivos que desabonem a sua conduta e inclusive na Justiça. Ora, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi recentemente condenado pela Justiça do Amapá por conta de um contrato firmado pelo então governador do Amapá, João Capiberibe, com o escritório do advogado em Brasília. Logo, o presente fato, por si só, não credencia o Dr.Toffoli para assumir uma cadeira na Suprema Corte Judicial brasileira.

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E como fica o grande saber jurídico? Consta que o referido advogado já foi reprovado em dois concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. E não tem pós-graduação. Cabe aqui reproduzir as considerações do presidente do STF, Gilmar Mendes, em defesa do dr. Toffoli: "Não vale a pena ficar especulando sobre isso. A questão fundamental é: isso tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? Em princípio, não me parece que seja o caso."

Que vergonha as considerações do ministro Gilmar Mendes! Então, qualquer cidadão (ficha suja) com condenação na Justiça já pode ter assento na Suprema Corte? As coisas no Brasil vão de mal a pior. Por isso, as instituições públicas estão desacreditadas. O STF é um órgão político. Os seus membros não deveriam ser indicados pelo presidente da República. Já está na hora se alterar o respaldo constitucional.

Causa espécie, portanto, a indicação - para o quadro de ministro do STF - de um advogado que já prestou serviços advocatícios ao PT. Ademais, é preciso que os ministros do STF sejam pessoas suficientemente experientes, com tempo de vida jurídica, que tenham condição de saber avaliar com o equilíbrio da razão as mais diversas situações. Não basta apenas ser possuidor de grande saber (teórico) jurídico. Para ser ministro do STF tem que ter perfil de juiz, de julgador.

Dentro do bom senso, a indicação do Dr. Toffoli ao STF não deveria merecer aprovação do Senado Federal.

*Julio César Cardoso, bacharel em direito e servidor federal aposentado