Um grupo de parlamentares e membros da Comissão de Justiça da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pretendem interceder junto ao presidente da República pela permanência do ex-ativista político italiano Cesare Battisti no Brasil. No dia 18 último, o Supremo Tribunal Federal (STF), por cinco votos a quatro, votou por sua extradição, cabendo a Lula decidir se Battisti, condenado pela Justiça Italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos, permaneça no País ou será extraditado.
Para os demais mortais nacionais, uma decisão do Supremo é uma ordem: cumpra-se. Então, para que criar uma exceção, uma excrescência sem necessidade? Estão querendo abrir um precedente perigoso a uma decisão do Supremo. E ademais um desconforto internacional com a Itália, cujo País reclama o direito de punir um cidadão que à luz dos preceitos italianos cometeu crimes.
O sentimento de humanidade é uma manifestação plausível. Mas não podemos ser juiz de procedimentos perpetrados por cidadãos alienígenas dentro de seus territórios, porque senão estaremos nos intrometendo em regramentos internos de países estrangeiros.
Por outro lado, em caso da não extradição pelo presidente da República, como ficará a credibilidade de decisão da Corte brasileira perante o cenário internacional das nações, bem como diante de nossos cidadãos que poderão arguir também tratamento similar?
*Julio César Cardoso, bacharel em Direito e servidor federal aposentado
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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