A Justiça atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Piauí e determinou a imediata suspensão do contrato celebrado entre a Consulprev - Consultoria em Gestão Pública Ltda e a Prefeitura Municipal de Altos/PI, através do Fundo Previdenciário (Altos-Prev).
Contratada sem licitação pelo prefeito Maxwell Pires Ferreira (MDB), mais conhecido como "Maxwell da Mariinha", a empresa receberia o valor anual de R$ 323.400,00 (trezentos e vinte e três mil e quatrocentos reais).
O Ministério Público alegou que a contratação se deu para serviços corriqueiros, sem qualquer notória especialização, não havendo que se falar em inviabilidade de licitação.
“Na verdade, na imensa maioria dos Municípios, o procedimento de inexigibilidade é apenas verniz para dar aparência de legalidade a uma contratação que, via de regra, não observa o princípio da economicidade e descumpre os princípios da administração pública,entre os quais, o da legalidade, moralidade e isonomia”, diz trecho do pedido ministerial.
O juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única de Altos, concedeu ontem (17) tutela de urgência e determinou a suspensão do contrato e também dos pagamentos, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Confira o extrato do contrato
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |